Termos de Uso

Vigência: 15 de agosto de 2026 · também disponíveis dentro do aplicativo em Ajustes → Documentos legais

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo BandWage (“aplicativo” ou “serviço”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. A identificação do operador do serviço consta na cláusula final deste documento.

1. Objeto do serviço

O BandWage é um aplicativo para dispositivos móveis voltado a músicos, líderes e gestores de projetos musicais para a gestão de shows, cachês, divisões de valores (rateio), contratos, repertório e pessoas envolvidas nos projetos. O aplicativo é disponibilizado por meio das lojas de aplicativos (Google Play e Apple App Store).

2. Cadastro e conta

• Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• É necessário ter pelo menos 18 anos completos para criar uma conta e utilizar o serviço. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais.
• Você deve notificar imediatamente caso identifique uso não autorizado da sua conta.

3. Responsabilidade pelos dados inseridos

O BandWage permite que você cadastre informações sobre terceiros (como integrantes dos seus projetos, valores e divisões financeiras). Você é o único responsável pela veracidade, licitude e adequação dessas informações, bem como por possuir base legal para tratá-las. Ao inserir dados de terceiros, você declara estar autorizado a fazê-lo e isenta o serviço de responsabilidade por uso indevido das informações por você cadastradas.

4. Assinatura, pagamento e cancelamento

• O BandWage poderá ser oferecido mediante assinatura paga, com funcionalidades e preços informados no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos (Google Play e Apple App Store), sujeitando-se às regras, prazos e políticas de reembolso de cada plataforma.
• O cancelamento da assinatura deve ser realizado pela respectiva loja de aplicativos, conforme os procedimentos de cada plataforma.
• Eventual período de testes, gratuidade ou condições promocionais serão informados de forma específica e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo.

5. Uso permitido e condutas vedadas

Ao utilizar o BandWage, você se compromete a não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal;
• Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema às quais não tenha autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar indevidamente o aplicativo;
• Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

6. Propriedade intelectual

O BandWage, incluindo seu nome, marca, identidade visual, código e funcionalidades, é de titularidade do operador e protegido pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo. Os dados que você cadastra permanecem seus; o operador apenas os trata para viabilizar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

• Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e funcional, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle.
• Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando comunicar alterações relevantes pelos canais do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o operador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações por ele próprio cadastradas no aplicativo.

9. Encerramento da conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelas opções disponíveis no aplicativo ou solicitando pelo canal de contato.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, observada a comunicação cabível.
• O tratamento de dados após o encerramento segue o disposto na Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo, com a data da última atualização. O uso continuado do serviço após alterações relevantes implica concordância com os novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado, no caso de relação de consumo, o foro de domicílio do consumidor previsto em lei.

12. Identificação do operador

O BandWage é operado por Tomaz Santos Furtado, pessoa física, estabelecido na cidade de Recife/PE, Brasil, a quem cabem as obrigações e responsabilidades previstas nestes Termos. Eventual alteração na operação do serviço, inclusive sua migração para pessoa jurídica, será refletida na atualização deste documento.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@bandwage.com.

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